O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) solicitou ao governador Mauro Mendes (União) e a membros da bancada federal mato-grossense, nesta quarta-feira (27), uma série de medidas para o Estado combater, de forma mais eficiente, crimes contra crianças e adolescentes como pedofilia, exploração, sequestro e tráfico infantil.
Dentre as indicações encaminhadas tanto para o governador como para o secretário de Segurança Pública, Coronel César Roveri, está a criação de uma Delegacia Especializada em Combate a Pedofilia e ao Sequestro Infantil (DECOPSI), para investigar, prevenir e reprimir tais crimes no Estado.
O parlamentar também indicou ao Governo a necessidade de estudos de viabilidade para a criação de um abrigo para crianças vítimas de pedofilias, tráfico Infantil e outros crimes de natureza similar.
Uma indicação também foi protocolada e encaminhada aos deputados federais Abílio Brunini (PL), José Medeiros (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União) e Coronel Fernanda (PL), solicitando a necessidade da promoção de medidas de endurecimento das leis penais existentes acerca do tráfico infantil e da pedofilia, assim como a análise de uma eventual omissão na lei penal no Estatuto da Criança e Do Adolescente, ou a criação de um novo projeto de lei para fortalecimento de políticas públicas legislativas inibitórias destes crimes.
De acordo com o Mapa dos Desaparecidos no Brasil, levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 693.076 boletins de ocorrência por desaparecimento no país de 2007 a 2016.
A faixa etária que mais concentra pessoas desaparecidas é a de adolescentes de 12 a 17 anos, cerca de 29% de todos os desaparecimentos do período.
Em Mato Grosso, segundo o mesmo levantamento, nos anos de 2019 à 2021, foram registrado 223 desaparecimento de crianças de 0 a 11 anos e 1.674 desaparecimento de adolescentes de 12 a 17 anos.
Todas as indicações feitas por Cattani foram aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
