A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28), um parecer favorável ao projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que inclui intérpretes de libras nas discussões do Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso (Consed).
A proposta tem objetivo de incluir surdoatletas e a comunidade surda nas discussões e tomada de decisões do Consed, que é um órgão colegiado, de caráter consultivo, normativo e representativo da sociedade mato-grossense, vinculado a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Estado (Secel).
O projeto altera a Lei 11.105/2020, incluindo um representante do surdodesporto com tradutor e intérprete da língua dos sinais, além do representante do seguimento de pessoas com deficiências, já existente na legislação.
“Os surdos seguem um pouco excluídos, por conta da necessidade de ter um tradutor e intérprete da língua dos sinais para se comunicarem, diferente das outras pessoas, que sem prejuízo de suas deficiências, podem falar. Sem intérprete o surdo não pode opinar, contribuir e se manifestar”, diz o texto.
Com o parecer favorável, a matéria está apta para ser votada em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa.
Além de contribuir na formulação da Política Estadual do Desporto, o Consed tem competências como o acompanhamento da aplicação de legislação desportiva, a avaliação de projetos desportivos a serem contemplados com incentivo fiscal e emissão de parecer em projetos e planos nos âmbitos estadual e municipal.
É também responsabilidade do Conselho realizar o cadastro de instituições esportivas para que essas integrem o Sistema Estadual de Esporte.
