Da assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, liderada pelo presidente Júlio Campos (União), reprovou o requerimento para abertura de uma CPI para apurar irregularidades no Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso).
O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que questiona desvio de finalidade e o uso político no sindicato.Em reunião realizada nesta terça-feira (28), o relator Dr. Eugênio (PSB) manifestou voto contrário à abertura da CPI, acompanhando parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa, que aponta inconstitucionalidade, por conta de filigranas jurídicas.
Já os deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL) votaram contrários ao relator e a favor da instauração da CPI.
O presidente Júlio Campos, no entanto surpreendeu, pois fez uma ligação telefônica ao deputado membro da CCJ Thiago Silva (MDB), que não estava participando da reunião, para contabilizar seu voto contrário à abertura da investigação, de forma inusitada.
Com os votos empatados, a decisão ficou para o próprio presidente Júlio Campos realizar o desempate, ele acompanhou o relator do parecer, que propôs o pedido de arquivamento do pedido de instauração da CPI.
Vale lembrar que Júlio Campos foi um dos nove deputados que assinaram o requerimento para a abertura da CPI. Para Cattani, “o presidente da CCJ já mostrou a que veio e de que lado da política ele está.
Em uma articulação rápida com seus assessores ele buscou por telefone mais um deputado e conseguiu com que o deputado Thiago Silva votasse com o relator empatando e ficando mais fácil para ele enterrar a CPI”, disse.
Cattani conseguiu reunir 9 assinaturas, ou seja, uma a mais do que o necessário para a abertura da CPI.
Pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, a CPI deveria ser imediatamente instalada, mas o presidente da casa de leis Eduardo Botelho (União) atendeu a um pedido da procuradoria e encaminhou o caso para ser analisado pela CCJ.
O parecer da CCJ, agora, será encaminhado para apreciação no Plenário. Para ser instaurada a CPI precisa de maioria simples dos votos dos deputados.
